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Governo retira gabinetes da Interpol e Europol da esfera da PJ

As unidades nacionais da Interpol e Europol vão passar a estar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) que depende diretamente do primeiro-ministro. A medida não agrada à Polícia Judiciária nem ao Ministério Público (MP). Os delegações portuguesas das forças policiais internacionais vão ficar sob dependência do Ponto Único de Contacto para a Cooperação da Polícia Internacional (PCU-CPI), uma estrutura tutelada pelo secretário-geral do SSI, o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro. Segundo o jornal "Público", é já a terceira vez que um Governo liderado por António Costa tenta fazer esta alteração, que contou sempre com a oposição da PJ e do Ministério Público (MP). A proposta de alteração terá dado entrada no Parlamento há duas semanas. O diploma justifica a medida com o objetivo de "conferir coerência" ao sistema de cooperação policial internacional, que integra GNR, PJ, PSP e SEF. A criação do PCU-CPI foi uma exigência da União Europ

Querem “silenciar e destruir” Rui Pinto em vez de “perseguir quem pratica os crimes”

Alegado "hacker" foi acusado dos crimes de extorsão na forma tentada e acesso ilegítimo. Advogados confrontam a ilibação do Benfica do caso "e-toupeira" com a acusação a Rui Pinto. A defesa de Rui Pinto, liderada pelos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota, acusou, esta sexta-feira, o Ministério Público (MP) de estar mais preocupado em "perseguir" aqueles que denunciam crimes do que "investigar" aqueles que, alegadamente, os praticam. Em comunicado, com alusão à ilibação da SAD do Benfica do processo "e-toupeira", a defesa do alegado "hacker" comentou que a equipa constituída pelo MP para investigar a criminalidade no mundo do futebol "parece estar mais dedicada a perseguir aqueles que a denunciam do que a investigar aqueles que a praticam".  Na quinta-feira,  Rui Pinto foi acusado dos crimes de extorsão na forma tentada e acesso ilegítimo . A defesa lamenta que o MP consiga "ev