O Presidente da República enviou ao início da tarde desta quarta-feira, à Assembleia da República, "para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência". "O estado de emergência tem a duração de 15 dias (…) sem prejuízo de eventuais renovações", salienta o decreto. No projeto de decreto divulgado na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa começa por afirmar que "a situação tem evoluído muito rapidamente em todo o mundo em geral, e, em particular, na União Europeia. Em face do que antecede, têm sido adoptadas medidas de forte restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas”. “Portugal não se encontra imune a esta realidade", continua. "Bem pelo contrário, são crescentes os novos casos de infetados no nosso país. O conhecimento hoje adquirido e a experiência de outros países aconselham a que idênticas medidas sejam adoptada
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